Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 2.797/2011

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 4º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.680/2009, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.758/2010

CRIA A PLANTA DE VALORES PARA O ITBI, ESTABELECE NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA IPTU, TABELAS CORRETIVAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.° 2.365/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.685/2010

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.

Lei Ordinária - 2.681/2009

REDEFINE CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE; ACRESCENTA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E REPUBLICA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SELBACH, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.106/2002, 2.114/2002, 2.230/2004, 2.439/2006, 2.479/2007, 2.593/2009 e 2.614/2009.

Lei Ordinária - 2.680/2009

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.671/2009

REPUBLICA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.088/02, 2.106/02, 2.145/03, 2.181/04, 2.203/04, 2.259/04, 2.275/05, 2.280/05, 2.354/05, 2.420/06, 2.462/07, 2.467/07, 2.474/07, 2.498/07, 2.521/08, 2.585/09, 2.597/09, 2.605/09, 2.610/09, 2.620/09, 2.621/09, 2.632/09, 2.633/09.

Lei Ordinária - 2.654/2009

INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SELBACH.

Lei Ordinária - 2.597/2009

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Desmembrando-a da Secretaria Municipal de Saúde, Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e dispõe sobre a alteração dos dispositivos das Lei Municipais nº 2.076/2002, nº 2.203/2004, nº 2.354/2005 e nº 2.275/2005.

Lei Ordinária - 2.412/2006

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.365/2005

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDAÇÃO. Opções DOC e PDF)

Lei Ordinária - 2.347/2005

INSTITUI O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 001/2005

Altera os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 93, bem como os incisos I e II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.

Lei Ordinária - 1.079/2000

Altera Item nº XIII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1071/1999 de 26/11/1999, dando às providências.

Lei Ordinária - 1.071/1999

Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências

Lei Ordinária - 918/1995

Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências

Lei Ordinária - 850

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 829

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

Lei Ordinária - 663/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências

Lei Ordinária - 27/70

Institui o Plano Diretor de Selbach e institui suas diretrizes.