Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.944/2025

Prorroga, até 01 (um) ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação, a vigência do Plano Municipal de Educação.

Lei Ordinária - 3.943/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 198.649,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.942/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 185.998,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.941/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.940/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 71.500,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.939/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 396.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.938/2025

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Selbach - RS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.937/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

Lei Ordinária - 3.936/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

Lei Ordinária - 3.935/2025

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos de Lei relacionada ao Plano Plurianual (2026 2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2026).

Lei Ordinária - 3.934/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Atendente de Farmácia.

Lei Ordinária - 3.933/2025

Altera e dá nova Redação ao § 11 do Artigo 21 da Lei Municipal nº 3.465/2020 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Selbach/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.932/2025

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.931/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

Lei Ordinária - 3.930/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.929/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.928/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra.

Lei Ordinária - 3.927/2025

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.926/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.925/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 299.999,86 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.