Altera disposições na Lei Municipal nº 2.681, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Atenção Domiciliar Dr. Gilberto Wiesel, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selbach/RS, e dá outras providências.
Altera e dá nova Redação ao artigo 4º e Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.324/2017, que Concedeu ajuda Pecuniária de Moradia e Alimentação aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para O Brasil que exercerem Atividades no Município de Selbach, RS, e dá outras providências.
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