Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 2.939/2013

Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder reposição salarial e aumento real aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, aos ocupantes de cargos em comissão, aos conselheiros tutelares e aos contratos temporários e/ou emergenciais, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.938/2013

Revoga a Lei Municipal nº 2.851/2012 e Autoriza a Implantação do Programa Nota Premiada, institui premiação e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.937/2013

Dispõe sobre a Criação de Cargo no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.936/2013

Revoga as Leis Municipais nº 2.716/2010, 2.730/2010 e 2.759/2010 e Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.935/2013

Altera e dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.396/2006 que fixou normas para a revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões, e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.934/2013

Revoga o § 6º do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.681/2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.933/2013

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.132,78 no Orçamento Municipal de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.932/2013

Autoriza abrir Crédito Especial no valor de R$ 188.784,00 no Orçamento Municipal de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.931/2013

Autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2013 no valor de R$ 4.151,24 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.930/2013

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 196.400,00 no Orçamento Municipal de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.929/2013

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.928/2013

Altera o Vencimento Básico dos Agentes Comunitários de Saúde ACS.

Lei Ordinária - 2.927/2013

Altera a Carga Horária e a Faixa Salarial do Cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.926/2013

Autoriza o Poder Executivo a Permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Selbach, matrícula n.º 2.035, com parte do imóvel de propriedade da Empresa Rudinei Graciano Geller-ME e J.C. Kolling & CIA. LTDA. da matrícula n.º 2.036, determinadas as providências.

Lei Ordinária - 2.925/2013

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.924/2013

Altera e da nova redação aos art. 43, 44 e 45 da Lei Municipal nº 2.681/2009 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach incluindo os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Lei Ordinária - 2.923/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.922/2013

Altera e da nova redação ao § 2º do art. 3º e art. 4º da Lei Municipal n.° 2.019/2001, que instituiu o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências Bolsa-Família.

Lei Ordinária - 2.921/2013

Acresce o Artigo 26-A e 26-B na Lei Municipal nº 2.365/2005 que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.920/2013

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.