Leis Municipais

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Lei Ordinária - 4.000/2026 há 4 meses
Denomina o Centro de Convivência Social do Distrito de Arroio Grande – Selbach/RS.
Lei Ordinária - 3.999/2026 há 5 meses
Revoga a Lei Municipal nº 3.896/2025 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal nº 3.273/2017 que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.998/2026 há 5 meses
Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a Todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.
Lei Ordinária - 3.997/2026 há 5 meses
Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 3.996/2026 há 5 meses
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Lei Ordinária - 3.995/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.994/2026 há 5 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano/série na disciplina de Ciências e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.993/2026 há 5 meses
Aprova e instituí o Plano Municipal da Primeira Infância– PMPI (2026 -2036) de Selbach/RS.
Lei Ordinária - 3.992/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Odontólogo, e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 3.991/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Odontólogo, e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 3.990/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.989/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.988/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.987/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.986/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.985/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.984/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.983/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.982/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.981/2026 há 5 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

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