Resoluções

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre Governo Digital, aumento da eficiência pública e prestação digital de serviços públicos.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal.

Revoga a resolução nº 068/2009 de 27 de agosto de 2009 e dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de Selbach-RS e dá outras providências.