Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.007/2014

Inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 2.365/2005, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências

Lei Ordinária - 3.006/2014

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Operador de Máquinas e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.005/2014

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ACS/EACS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.004/2014

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Municipal de Selbach, altera a Lei Municipal 2.671/2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.003/2014

Revoga a Lei Municipal nº 2.367/2005 e altera o artigo 13º da Lei Municipal N.º 2.311/2005 - Que Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá as providências.

Lei Ordinária - 3.002/2014

Dispõe sobre a excepcional prorrogação das vigências das contratações temporárias relacionadas nesta Lei Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.001/2014

Dispõe sobre a Criação de Cargos no âmbito da Administração Municipal de Selbach, altera a Lei Municipal 2.680/2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.000/2014

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.999

Autoriza abrir Crédito Especial no Valor de R$ 195.000,00 no Orçamento Municipal de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.998/2014

Autoriza abrir Crédito Especial no Valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.997

Autoriza abrir Crédito Especial no Valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.996/2014

Ratifica a Celebração de Convênio/Termo Aditivo do Convênio entre O Poder Executivo Municipal e O Estado Do Rio Grande Do Sul, Por Intermédio Da Secretaria Da Educação, visando a expansão e melhoria do Ensino Fundamental e a qualidade do Sistema Educacional no Âmbito Do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento Do Ensino Estadual No Município Pradem

Lei Ordinária - 2.995/2014

Autoriza abrir Crédito Especial no Valor de R$ 1.220,00 no Orçamento Municipal de 2014, e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 2.994/2014

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.993/2013

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.993/2013

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.992/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.991/2013

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com a Liga Desportiva de Selbach - LIDSEL, autoriza repasse financeiro conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 2.740/2010 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.990/2013

Acresce o Artigo 28 A, 28 B e 28 C a Lei Municipal nº 2.880/2012, que Republicou a Lei Municipal 2.499/2007 que Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Selbach-RS - com as alterações trazidas pelas Leis Municipais nº 2.564/2008, 2.626/2009 e 2.826/2011.

Lei Ordinária - 2.989/2013

Ratifica os procedimentos realizados junto aos autos da Licitação Concorrência Pública CNC 01 2013, autoriza a aquisição de um imóvel com 30.000,00 m2 destinado a implantação de unidade(s) industrial(is)