Leis Municipais

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Lei Ordinária - 001/2005 há 20 anos
Altera os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 93, bem como os incisos I e II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
Lei Ordinária - 1.079/2000 há 26 anos
Altera Item nº XIII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1071/1999 de 26/11/1999, dando às providências.
Lei Ordinária - 1.071/1999 há 26 anos
Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências
Lei Ordinária - 918/1995 há 30 anos
Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências
Lei Ordinária - 850 há 31 anos
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 829 há 32 anos
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.
Lei Ordinária - 663/1991 há 34 anos
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências
Lei Ordinária - 27/70 há 55 anos
Institui o Plano Diretor de Selbach e institui suas diretrizes.

Exibindo 1121 a 1128 de 1128!

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