Leis Municipais

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Lei Ordinária - 4.040/2026 há 3 semanas
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 123.039,13 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.039/2026 há 1 mês
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 4.038/2026 há 1 mês
Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.037/2026 há 1 mês
Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.036/2026 há 1 mês
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.035/2026 há 1 mês
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Sanitário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.034/2026 há 1 mês
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.033/2026 há 1 mês
Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
Lei Ordinária - 4.032/2026 há 2 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.031/2026 há 2 meses
Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Motorista/Operador de Máquinas no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.030/2026 há 2 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 439.182,06 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.029/2026 há 2 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.028/2026 há 2 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.027/2026 há 2 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.026/2026 há 2 meses
Altera a Denominação da Praça Pública da cidade de Selbach/RS e dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 4.025/2026 há 3 meses
Denomina de “Bem Viver” o loteamento localizado no Município de Selbach/RS e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.024/2026 há 3 meses
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.
Lei Ordinária - 4.023/2026 há 3 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 199.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.022/2026 há 3 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4.021/2026 há 3 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

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