PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

Projeto nº 046/2026

Data de entrada: 24/07/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/07/2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 046/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 199.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências

Projeto nº 045/2026

Data de entrada: 24/07/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/07/2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 045/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

Projeto nº 044/2026

Data de entrada: 24/07/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/07/2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 044/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

Projeto nº 043/2026

Data de entrada: 10/07/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/07/2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse
Público de Fisioterapeuta.

Projeto nº 042/2026

Data de entrada: 19/06/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/06/2026

Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências

Projeto nº 041/2026

Data de entrada: 03/06/2026

Autoria: executivo

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/06/2026

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências

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