Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 2.919/2013

Revogam-se as Leis Municipais nº 2.340/2005 e 2.630/2009, Esta-belecendo e Regulamentando a Concessão dos Benefícios Eventu-ais da Política da Assistência Social.

Lei Ordinária - 2.918/2013

Revoga a Lei Municipal nº 2.141/2003 e Institui Programa de Incentivo a Agricultores/Produtores de Leite, com vistas a Melhoria do Padrão Genético da Bovinocultura Leiteira e da outras Providências.

Lei Ordinária - 2.916/2013

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-escola CIEE/RS, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.915/2013

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ACS/EACS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.914/2013

Autoriza abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2013, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.912/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Lei Ordinária - 2.911/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico de Saúde da Família-ESF, Médico Pediatra e Auxiliar de Consultório Dentário.

Lei Ordinária - 2.910/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Ginecologista e Obstetra e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.909/2013

Altera e dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal n.° 1.050/1999, que autoriza a concessão de incentivos e doação de área para empresas industriais a serem instaladas no Distrito Industrial de Selbach, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.908/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Nutricionista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.907/2013

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.906/2013

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.905/2013

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.904/2013

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com a Liga Desportiva de Selbach - LIDSEL, autoriza repasse financeiro conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 2.740/2010 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.903/2013

Dispõe sobre a Firmatura de Convênio com o Conselho Comunitário Pró-segurança Pública CONSEPRO, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.895/2012

Acresce o § 7º ao artigo 61 da Lei Municipal n.º 2.365/2005 (Código Tributário Municipal) e dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.797/2011

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 4º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.680/2009, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.758/2010

CRIA A PLANTA DE VALORES PARA O ITBI, ESTABELECE NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA IPTU, TABELAS CORRETIVAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.° 2.365/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2.685/2010

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.

Lei Ordinária - 2.681/2009

REDEFINE CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE; ACRESCENTA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E REPUBLICA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SELBACH, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.106/2002, 2.114/2002, 2.230/2004, 2.439/2006, 2.479/2007, 2.593/2009 e 2.614/2009.