Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.292/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.291/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 30.572,38, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.290/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 2.434,62, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.289/2017

Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.288/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.007/2014 que Incluiu dispositivos na Lei Municipal n.º 2.365/2005, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências

Lei Ordinária - 3.287/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.286/2017

Cria o Programa de Incentivo Comunidade Participativa para Execução de Pavimentação Poliédrica, Pavs e Asfáltica e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.285/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 9.220,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.284/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 127.336,00 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.283/2017

Extingue o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário criado pela Lei Municipal nº 3.177/2015 revogando-a e Cria um novo Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, com novos requisitos, dando outras Providências.

Lei Ordinária - 3.282/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Lei Ordinária - 3.281/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 1.314,08, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.280/2017

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.279/2017

Autoriza o Município de Selbach a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando a colaboração mútua, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.278/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.032,44 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.277/2017

Autoriza a Celebração de Convênio e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.276/2017

Autoriza O Município De Selbach-RS a conceder Reposição Salarial aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.275/2017

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.274/2017

Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal.

Lei Ordinária - 3.273/2017

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS e, dá outras providências.