Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.299/2017

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Municipal Família Acolhedora e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.298/2017

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.297/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017 no valor de R$ 21.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.296/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.295/2017

Autoriza o Município de Selbach/RS contratualizar serviços com o Hospital São Vicente de Páulo (HSVP), na forma que especifica.

Lei Ordinária - 3.294/2017

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde EACS/ESF e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.293/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Psicólogo(a) e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.292/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.291/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 30.572,38, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.290/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 2.434,62, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.289/2017

Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.288/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.007/2014 que Incluiu dispositivos na Lei Municipal n.º 2.365/2005, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências

Lei Ordinária - 3.287/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.286/2017

Cria o Programa de Incentivo Comunidade Participativa para Execução de Pavimentação Poliédrica, Pavs e Asfáltica e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.285/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 9.220,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.284/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 127.336,00 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.283/2017

Extingue o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário criado pela Lei Municipal nº 3.177/2015 revogando-a e Cria um novo Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, com novos requisitos, dando outras Providências.

Lei Ordinária - 3.282/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Lei Ordinária - 3.281/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 1.314,08, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.280/2017

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.