Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.272/2017

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.271/2017

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição e Aumento Real nos Subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.270/2017

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.269/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 243.750,00 no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do superávit financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.268/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Ginecologista e Obstetra e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.267/2016

Dispõe sobre a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.266/2016

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.265/2016

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Lei Ordinária - 3.264/2016

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.263/2016

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2017 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.262/2016

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 8.526,56 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.261/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 22.739,75, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.260/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 4.423,90, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.259/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.258/2016

Autoriza abrir crédito especial a receber no valor de R$ 243.750,00 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.257/2016

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2017.

Lei Ordinária - 3.256/2016

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 12.112,36 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.255/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.254/2016

Denomina a Rua Albino Klein, nesta cidade, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.253/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 2.993,46, e dá outras providências.