Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.312/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 36º da Lei Municipal nº 3.124/2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente de Selbach-RS.

Lei Ordinária - 3.311/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.310/2017

Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando a determinações anteriores em Leis Esparsas Relativas a esse Tributo, e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.309/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Consultório Dentário.

Lei Ordinária - 3.308/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.307/2017

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 11.626,60, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.306/2017

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei relacionado ao Plano Plurianual (2018 2021).

Lei Ordinária - 3.305/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 99.990,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.304/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 16.135,88, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.303/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 11.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.302/2017

Altera os Requisitos para Investidura ao Cargo de Inspetor Tributário, e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.301/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-escola CIEE/RS, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.300/2017

Denomina a Rua Vilma Berlette Horst, no Distrito De Arroio Grande, nesta Cidade, dando as Providências.

Lei Ordinária - 3.299/2017

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Municipal Família Acolhedora e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.298/2017

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.297/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017 no valor de R$ 21.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.296/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.295/2017

Autoriza o Município de Selbach/RS contratualizar serviços com o Hospital São Vicente de Páulo (HSVP), na forma que especifica.

Lei Ordinária - 3.294/2017

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde EACS/ESF e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.293/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Psicólogo(a) e dá outras providências.