Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.263/2016

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2017 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.262/2016

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 8.526,56 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.261/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 22.739,75, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.260/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 4.423,90, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.259/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.258/2016

Autoriza abrir crédito especial a receber no valor de R$ 243.750,00 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.257/2016

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2017.

Lei Ordinária - 3.256/2016

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 12.112,36 no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.255/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.254/2016

Denomina a Rua Albino Klein, nesta cidade, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.253/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 2.993,46, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.252/2016

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra.

Lei Ordinária - 3.251/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 19.417,56, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.250/2016

Redefine o Perímetro Urbano do Município de Selbach/RS, sendo o Distrito 01 a Sede e o Distrito 02 Arroio Grande e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.249/2016

Autoriza o Município de Selbach há receber em garantia os terrenos de Lotes nº 78, 89, 100, 111, 173, 184, 195 e 206 pertencentes a quadra 042 do Loteamento Valle Verde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.248/2016

Altera e dá nova redação ao Artigo 14 da Lei Municipal nº 2.342/2015, Que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Selbach-RS e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.247/2016

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Lei Ordinária - 3.246/2016

Fixa os Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.245/2016

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.244/2016

Denomina o Prédio Público Municipal de Casa Municipal Benedicto Haunss, dando as providências.