Altera e dá nova Redação ao Artigo 275 da Lei Municipal nº 3.437/2019 que estabeleceu o Código Tributário do Município, consolidou a Legislação Tributária, e dá outras providências.
DECLARA os terrenos urbanos localizados na Avenida 25 de Julho, Rua 1 TRECHO a, Rua 1 TRECHO b, Rua 2 e Rua 3, adequadamente identificados, como Zona Especial de Interesse Social ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de Interesse Social, AUTORIZA o Poder Executivo a alienar lotes urbanos de sua propriedade, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.816/2024 e altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS celebrar Convênio com a Associação Selbachense de Combate ao Câncer - ASCCA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Selbach utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]