Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.844/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.843/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

Lei Ordinária - 3.842/2024

Altera o Plano Plurianual, Período 2022 a 2025, Lei Municipal nº 3.569/2021, na parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.841/2024

Revoga a Lei Municipal nº 3.655/2022, Inclui dispositivo e Altera e dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.840/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.839/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra, e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.838/2024

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2025) e a Lei do Orçamento Anual (2025)

Lei Ordinária - 3.837/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.836/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.835/2024

Denomina o Complexo Esportivo e o Módulo Esportivo Municipal.

Lei Ordinária - 3.834/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.833/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.832/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.831/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

Lei Ordinária - 3.830/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 53.551,22 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.829/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.828/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

Lei Ordinária - 3.827/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.826/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.

Lei Ordinária - 3.825/2024

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.