Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.973/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Zelador e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.972/2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo À Agroindústria PROAGROINDÚSTRIAS e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.971/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

Lei Ordinária - 3.970/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

Lei Ordinária - 3.969/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

Lei Ordinária - 3.968/2025

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.967/2025

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.966/2025

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.965/2025

Institui Gratificação de Serviço ao(à) servidor(a) titular do cargo de Farmacêutico(a) designado(a) para executar serviços específicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.964/2025

Amplia o Perímetro Urbano do Município de Selbach (Distrito 01 Sede), e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.963/2025

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.962/2025

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach/RS, para o Exercício de 2026 e, dá outras providências

Lei Ordinária - 3.961/2025

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Selbach, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Lei Ordinária - 3.960/2025

Cria o Cargo efetivo de Atendente de Farmácia dando as providências.

Lei Ordinária - 3.959/2025

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2026, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021, 3.708/2022, 3.787/2023 e 3.853/2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.958/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.957/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 334.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.956/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 198.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.955/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.954/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 201.300,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.