Leis Municipais

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Lei Ordinária - 3.884/2025 há 8 meses
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.883/2025 há 8 meses
Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, no valor de R$ 157.143,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.882/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.881/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.880/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.879/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.878/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Zelador e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.877/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.876/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.875/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.874/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.873/2025 há 8 meses
Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.872/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Professor do Ensino Fundamental – 1° Ao 5° Ano/Série, no Âmbito da Administração Municipal de Selbach/RS e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária - 3.871/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Auxiliar de Ensino, no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.
Lei Ordinária - 3.870/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.869/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.868/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.867/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.866/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.
Lei Ordinária - 3.865/2025 há 8 meses
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

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