Altera e dá nova redação ao Artigo 26 da Lei Municipal nº
2.680/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério
Público do município de Selbach, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao Artigo 62 da Lei Municipal nº
2.681/2009, Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Selbach/RS, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2.976/2013 e Autoriza o Município de
Selbach a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), visando a colaboração mútua, dando as providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a
Criança e Adolescente de Selbach-RS.
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