Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.179/2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Selbach/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.

Lei Ordinária - 3.178/2015

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2016 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.177/2015

Cria o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, dando ás Providências.

Lei Ordinária - 3.176/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico.

Lei Ordinária - 3.175/2015

Dispõe sobre a Criação de Cargo no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.174/2015

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.173/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira).

Lei Ordinária - 3.172/2015

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.171/2015

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2015, no valor de R$ 7.200,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.170/2015

Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.072/2014 e dá outras providências

Lei Ordinária - 3.169/2015

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016.

Lei Ordinária - 3.168/2015

Autoriza o Município de Selbach-RS a receber áreas urbanas em doação sem indenização para fins de prolongamento das Ruas Leopoldo Sefrin e Rua Sem Denominação, nesta cidade e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.167/2015

Cria e Denomina a Rua Elma Garmatz, no Distrito de Arroio Grande-Selbach, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.166/2015

Denomina a Sala Pública Municipal de Sala de Música José Genésio Kolling, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.165/2015

Altera e dá nova redação ao Artigo 5º, 7º e 10 da Lei Municipal nº 3.126/2015 que Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.164/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.380,65 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.163/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 15.301,24 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.162/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.161/2015

Altera e dá nova redação ao Artigo 1º, 12 e 13 da Lei Municipal nº 2.737/2010, Que criou a Diretoria Executiva do FAPPS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.160/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.