Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Selbach, para o exercício de 2014, no valor de R$ 132.095,25 e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a firmatura de Convênio com a Liga Desportiva de Selbach LIDSEL para 2.015, autoriza repasse financeiro conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 2.740/2010 e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal Caixa, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Selbach, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS para a realização de obras de infra-estrutura urbana.
Insere os Artigos 4º A e 4º B ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach/RS (Lei 2.681/2009) disciplinando sobre a Posse e o Efetivo Exercício e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.040/2014, Altera e dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.012/2014 Redefinindo o Perímetro Urbano do Distrito 01 a Sede e dá outras providências.
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