Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio
Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a CORSAN e dá outras providências.
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE VALORES FINANCEIROS
QUE SERÃO DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES
DE PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e dá nova redação ao Artigo 26 da Lei Municipal nº
2.680/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério
Público do município de Selbach, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao Artigo 62 da Lei Municipal nº
2.681/2009, Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Selbach/RS, e dá outras providências.
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