Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.192/2016

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel próprio municipal que especifica e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.191/2016

Autoriza o Poder Executivo a Permutar o imóvel de propriedade do Município de Selbach, matrícula n.º 2.031, com parte do imóvel de propriedade da Empresa Arlindo Ludwig & Cia Ltda da matrícula n.º 1.948, determinando as providências.

Lei Ordinária - 3.190/2016

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2016, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.189/2016

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial a todos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach.

Lei Ordinária - 3.188/2016

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.187/2016

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Farmacêutico.

Lei Ordinária - 3.186/2016

Dispõe sobre a Firmatura de Convênio com o Conselho Comunitário Pró-segurança Pública CONSEPRO, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.185/2016

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.184/2016

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.183/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.182/2015

Altera os Requisitos para o Ingresso ao Cargo de Agente Comunitário De Saúde, Dando as Providências.

Lei Ordinária - 3.181/2015

Declara Extinto o Cargo de Eletricista e Cria o Cargo de Técnico em Manutenção no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.180/2015

Dispõe sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.179/2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Selbach/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.

Lei Ordinária - 3.178/2015

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2016 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.177/2015

Cria o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, dando ás Providências.

Lei Ordinária - 3.176/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico.

Lei Ordinária - 3.175/2015

Dispõe sobre a Criação de Cargo no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.174/2015

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.173/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira).