AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS ÀS EMPRESAS CAIO GALERA 02366332017, E MARGEL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2013 de 12 DE NOVEMBRO DE 2013, BEM COMO, NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA CNC 02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e dá nova Redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.192/2016 que Autorizou o Executivo Municipal a desafetar o imóvel próprio municipal que especifica e, dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao Artigo 15º da Lei Municipal nº 27/1970
que Instituiu o Plano Diretor de Selbach e aprovou suas
Diretrizes e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Aplicar Receita de Capital derivada
de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público
para financiar as despesas correntes relativas ao Regime Próprio de
Previdência Social RPPS, e dá outras providências.
Revoga o Artigo 15º e 17º e altera e dá nova redação ao Artigo 14º
e 16º da Lei Municipal nº 918/1995 que Criou o Conselho
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a firmatura de Convênio com a Liga Desportiva de
Selbach LIDSEL para 2.016, autoriza repasse financeiro
conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 2.740/2010 e, dá
outras providências.
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