Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.467/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 40.850,01, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.466/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 59.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.465/2020

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Selbach/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.464/2020

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2019, NA PARTE QUE TRATA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3.463/2020

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, PERÍODO 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 3.316/2017, NA PARTE QUE TRATA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3.462/2020

Autoriza o Município de Selbach devolver valores descontados Indevidamente a Título de Contribuição Previdenciária ao Fundo de Aposentadoria, Pensão Previdenciária do Servidor Público Municipal (FAPPS), Dando Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.461/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.460/2020

Autoriza o Poder Executivo de Selbach doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.459/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.458/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 43.838,41 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.457/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 407,90 no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.456/2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS ÀS EMPRESAS ALISSON REIS 03392200077 e PEDRO ERMINDO CASTELLI 00842186069, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2013 de 12 DE NOVEMBRO DE 2013, BEM COMO, NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA CNC 02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3.455/2020

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 99.343,23 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.454/2020

Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 015, de 24 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.453/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.452/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 31.031,20 no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.451/2020

Altera e da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.450/2020

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.449/2020

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.448/2020

Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.