Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.479/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 382.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.478/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 40.850,01, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.477/2020

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 62.861,84 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.476/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 610.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.475/2020

Redefine o Perímetro Urbano do Distrito 02 Arroio Grande e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.474/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.473/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.472/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.471/2020

Autoriza a antecipação de férias durante a suspensão das atividades determinada em razão da pandemia do coronavírus.

Lei Ordinária - 3.470/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 6.300,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.469/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 8.377,15, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.468/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.467/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 40.850,01, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.466/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 59.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.465/2020

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Selbach/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.464/2020

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2019, NA PARTE QUE TRATA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3.463/2020

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, PERÍODO 2018 A 2021, LEI MUNICIPAL Nº 3.316/2017, NA PARTE QUE TRATA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3.462/2020

Autoriza o Município de Selbach devolver valores descontados Indevidamente a Título de Contribuição Previdenciária ao Fundo de Aposentadoria, Pensão Previdenciária do Servidor Público Municipal (FAPPS), Dando Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.461/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Ordinária - 3.460/2020

Autoriza o Poder Executivo de Selbach doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.