Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.443/2020

Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.442/2020

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.154/2015, 3.217/2016, 3.321/2017 E LEI Nº 3389/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS INDUSTRIAIS FÍSICOS E ECONÔMICOS À EMPRESAS SELECIONADAS POR LICITAÇÕES

Lei Ordinária - 3.441/2019

Autoriza a Aquisição de Equipamentos para Melhoria da Iluminação Pública do Município com Pagamento Parcelado.

Lei Ordinária - 3.440/2019

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2019, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.439/2019

Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal de natureza não-tributária decorrente do Processo do TCE nº 01727-0200/18.

Lei Ordinária - 3.438/2019

Altera e dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.437/2019

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.436/2019

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2020 e, dá outras providências.(LOA)

Lei Ordinária - 3.435/2019

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.434/2019

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2020.

Lei Ordinária - 3.433/2019

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Selbach/RS de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.432/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.(LDO)

Lei Ordinária - 3.431/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas.

Lei Ordinária - 3.430/2019

Autoriza o Poder Executivo proceder o Loteamento da área sob a matrícula nº 3.987 do Ofício de Registro de Imóveis de Selbach/RS, dando as providências.

Lei Ordinária - 3.429/2019

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Lei Ordinária - 3.428/2019

Insere Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de Novembro de 2009, Dispondo sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.427/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico.

Lei Ordinária - 3.426/2019

Insere Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de Novembro de 2009, Dispondo sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.425/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única

Lei Ordinária - 3.424/2019

Autoriza abrir crédito especial e suplementares no Orçamento Municipal de 2019, no valor de R$ 123.562,01 e dá outras providências.