Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.
Autoriza a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais Às Empresas Indústria de Fundições Santa Fé Ltda E Transportadora Fimal Ltda Me, com Base na Lei Municipal Nº 2.981/2013 de 12 de Novembro de 2013, bem como, na Concorrência Pública CNC 02/2020, E Dá Outras Providências.
Altera e dá nova Redação ao Artigo 32 e ao Anexo IV e V da Lei Municipal nº 2.680/2009 Que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Selbach, e dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Selbach utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]