Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.732/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

Lei Ordinária - 3.731/2023

Altera a Lista de Serviços referente ao ISS Imposto Sobre Serviços, quanto ao Domicilio para pagamento, elencados no Artigo 1º § 3º da Lei Municipal nº 3.310/2017 - Que Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços.

Lei Ordinária - 3.730/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.729/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.728/2023

Estabelece a afetação de um Imóvel Municipal passando a bem de uso especial.

Lei Ordinária - 3.727/2023

Revoga a Lei Municipal nº 3.620/2022 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.726/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial a Todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.725/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.724/2023

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Ordinária - 3.723/2023

Revoga a Lei Municipal nº 3.612/2022, Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.722/2023

Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.721/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.720/2023

Transforma a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal Previne Brasil, e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.719/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.718/2023

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2023, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.717/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 10.278,72 no Orçamento Municipal de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.716/2022

Prorroga a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Assistente Social.

Lei Ordinária - 3.715/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.714/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano/série na disciplina de Ciências e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.713/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.