Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.780/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.779/2023

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro, por meio de Celebração de Convênio junto ao Hospital São Jacob e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.778/2023

Autoriza reabrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.777/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.776/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.681/2009, Que Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário do Município de Selbach, para incluir dispositivo sobre a Concessão do Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal que tenha Cônjuge, Filho ou Dependente Portadores de Necessidades Especiais e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.775/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Ordinária - 3.774/2023

Denomina Rua XV de Novembro Norte e Avenida Jacuí Sul no Município de Selbach/RS, dando as Providências.

Lei Ordinária - 3.773/2023

Autoriza abrir créditos suplementares no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.772/2023

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2024) e a Lei do Orçamento Anual (2024)

Lei Ordinária - 3.771/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.770/2023

Altera e dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.762/2023, que Institui a nova Política Habitacional de Interesse Social do Município de Selbach.

Lei Ordinária - 3.769/2023

Revoga a Lei Municipal 2.642/2009, e Institui o novo Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.768/2023

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro, por meio de Celebração de Convênio junto ao Hospital São Jacob e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.767/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Zelador e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.765/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.764/2023

Altera e dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 3.240/2016, que Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal De Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.763/2023

Revoga as Leis Municipais nº 2.641/2009 e 2.761/2011, E Institui o novo Conselho Municipal de Habitação e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.762/2023

Revoga a Lei Municipal nº 2.311/2005 e Institui a nova Política Habitacional de Interesse Social do Município de Selbach e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.761/2023

Cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.760/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.