Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.703/2022

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2023 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.702/2022

Estabelece normas e diretrizes para disciplinar o comércio ambulante realizado em veículo automotores, reboques ou de propulsão humana no Município de Selbach/RS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.701/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

Lei Ordinária - 3.700/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Engenheiro Civil.

Lei Ordinária - 3.699/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Farmacêutico.

Lei Ordinária - 3.698/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.697/2022

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.696/2022

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.695/2022

Autoriza o município de Selbach-RS, a receber áreas urbanas em doação sem indenização para fins de Destinação de Área Verde, Destinação da Rua A denominada José Maldaner II, Destinação da Rua B denominada José Thomas Hammes e Destinação a Rua Treze de Maio, nesta cidade e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.694/2022

Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária AGROSELBACH II E Dá Outras Providências

Lei Ordinária - 3.693/2022

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.692/2022

Autoriza reabrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.691/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.690/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor de Ensino Fundamental e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.689/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.688/2022

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2023) e a Lei do Orçamento Anual (2023)

Lei Ordinária - 3.687/2022

Altera e dá Nova Redação ao Artigo 30 da Lei Municipal nº 2.681/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sel-bach, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.686/2022

Estabelece regras básicas para a indicação de Diretores de Escolas da Rede Pública Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.685/2022

Revoga a Lei Municipal nº 3.668/2022 e Reenquadra os cargos de Agente de Combate às Endemias, com nova previsão de Nível e Vencimento, dan-do outras Providências.

Lei Ordinária - 3.684/2022

Revoga a Lei Municipal nº 3.648/2022 e Reenquadra os cargos de Agente Comunitário de Saúde, com nova previsão de Nível e Vencimento, dando outras Providências.