Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.743/2023

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.465/2.020 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Selbach/RS, e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.742/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.741/2023

Revoga a Lei Municipal nº 2.752/2010 que Dispôs sobre a Concessão do Habite-se e Pagamento de Taxas Atinentes no Município de Selbach, e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.740/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, dispondo sobre o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente de Selbach-RS.

Lei Ordinária - 3.739/2023

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.738/2023

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Selbach, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 3.737/2023

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.736/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.735/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.734/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.733/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.732/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

Lei Ordinária - 3.731/2023

Altera a Lista de Serviços referente ao ISS Imposto Sobre Serviços, quanto ao Domicilio para pagamento, elencados no Artigo 1º § 3º da Lei Municipal nº 3.310/2017 - Que Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços.

Lei Ordinária - 3.730/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.729/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.728/2023

Estabelece a afetação de um Imóvel Municipal passando a bem de uso especial.

Lei Ordinária - 3.727/2023

Revoga a Lei Municipal nº 3.620/2022 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.726/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial a Todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

Lei Ordinária - 3.725/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.724/2023

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Secretários Municipais.