Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS

Lei Ordinária - 3.793/2023

Insere Dispositivos na Lei Municipal nº 2.347/2005 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.792/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.791/2023

Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Agente de Combate ás Endemias no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.790/2023

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2024 e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.789/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo para a realização de Cirurgias Eletivas Traumato-Ortopedia para pacientes do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Selbach - RS e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.788/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.787/2023

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2024, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021 e 3.708/2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.786/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.785/2023

Denomina a Rua Elaine Desconsi Werlang, no Distrito De Arroio Grande Selbach e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.784/2023

Denomina Praça Pública no Distrito de Arroio Grande Selbach/RS e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.783/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 55.408,52 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.782/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. (LDO 2024)

Lei Ordinária - 3.781/2023

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.437/2.019 que "Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária, e, dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.780/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.779/2023

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro, por meio de Celebração de Convênio junto ao Hospital São Jacob e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.778/2023

Autoriza reabrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.777/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

Lei Ordinária - 3.776/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.681/2009, Que Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário do Município de Selbach, para incluir dispositivo sobre a Concessão do Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal que tenha Cônjuge, Filho ou Dependente Portadores de Necessidades Especiais e dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 3.775/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Ordinária - 3.774/2023

Denomina Rua XV de Novembro Norte e Avenida Jacuí Sul no Município de Selbach/RS, dando as Providências.