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Data de entrada: 19/12/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/12/2025
Data de entrada: 19/12/2025
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/12/2025
Data de entrada: 19/12/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/12/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 100/2025: Institui Gratificação de Serviço ao(à) servidor(a) titular do cargo de Farmacêutico(a) designado(a) para executar serviços específicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Data de entrada: 05/12/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 08/12/2025
Data de entrada: 05/12/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 08/12/2025
Data de entrada: 28/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 08/12/2025
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 096/2025
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Selbach, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Fe-deral, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 095/2025
Cria o Cargo efetivo de Atendente de Farmácia dando as providências.
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 094/2025
Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021, 3.708/2022, 3.787/2023 e 3.853/2024, e dá outras providências.
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 093/2025
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 092/2025
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 334.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Data de entrada: 21/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 24/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 091/2025
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 198.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Data de entrada: 07/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/11/2025
Data de entrada: 07/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 089/2025: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 91.000,00 no
Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Data de entrada: 07/11/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 10/11/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 088/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências
Data de entrada: 24/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Data de entrada: 13/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 13/10/2025
Data de entrada: 10/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 13/10/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 085/2025: Altera a Alíquota referente a Taxa de Serviços Urbanos constante no Anexo VII, da Lei Municipal N.º 3.437/2019 – Código Tributário Municipal e, dá as providências.
Data de entrada: 10/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 13/10/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 084/2025: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.
Data de entrada: 10/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 13/10/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 083/2025: Altera e dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.660/2022 que Alterou a Alíquota de Recuperação do Passivo Atuarial e Financeiro a Cargo do Município de Selbach, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos, e dá outras providências.
Data de entrada: 10/10/2025
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
Data da votação: 13/10/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 082/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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