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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 064/2026: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 063/2026 Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 123.039,13 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 062/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 061/2026 : Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 060/2026 : Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 059/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Sanitário Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056/2026: Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2026: Altera a Lei Orgânica do Município de Selbach para adequá-la ao Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS, previsto no Art. 156-A da Constituição Federal, de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 055/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 054/2026: Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Motorista/Operador de Máquinas no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 439.182,06 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 052/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 050/2026: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 049/2026 Altera a Denominação da Praça Pública da cidade de Selbach/RS e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2026: Denomina de “Bem Viver” o loteamento localizado no Município de Selbach/RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 044/2026
<p>PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 044/2026; Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.</p>PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2026
<p>PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.</p>Exibindo 1 a 20 de 532!