Revoga a Lei Municipal nº 2.924/2013 e altera e dá nova redação aos art. 43, 44 e 45 da Lei Municipal nº 2.681/2009 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach.
Altera e dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.
Inclui o Inciso VII ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.480/2020, que definiu as Zonas Especial de Interesse Social - ZEIS do Município de Selbach-RS e dá outras providências.
Declara em Extinção os Cargos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei Municipal nº 2.676/2009, 2.804/2011 e 3.182/2015 e Cria (1) um novo Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com novos requisitos, dando outras Providências.
Extingue o Cargo de Médico Ginecologista e o Cargo de Médico Obstetra criados pela Lei Municipal nº 2.954/2013 e Cria o Cargo de Médico Ginecologista/Obstetra e dá outras providências.
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