Sessão Ordinária 20/03/2024 às 19:00
Data: 20/03/2024
Tipo: Ordinária
Local: Câmara de Vereadores
Pauta da Sessão
Projetos do Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2024: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 012/2024: Altera e dá nova Redação ao § 4º do Artigo 3º, aos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.720/2023 que Transformou a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.
Projetos do Lesgilativo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2024: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 06/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
