Sessão Ordinária 09/10/2023 às 19:00
Data: 09/10/2023
Tipo: Ordinária
Local: Câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053/2023: Autoriza abrir créditos suplementares no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 054/2023: Denomina Rua XV de Novembro Norte e Avenida Jacuí Sul no Município de Selbach/RS, dando as Providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 055/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.681/2009, Que Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário do Município de Selbach, para incluir dispositivo sobre a Concessão do Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal que tenha Cônjuge, Filho ou Dependente Portadores de Necessidades Especiais e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2023:Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.