Sessão Ordinária 25/09/2023 às 19:00
Data: 25/09/2023
Tipo: Ordinária
Local: Câmara de Vereadores
Pauta da Sessão
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 050/2023: Altera e dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.762/2023, que “Institui a nova Política Habitacional de Interesse Social do Município de Selbach”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 051/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, e dá outras providências. Municipal de Habitação e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 052/2023: Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2024) e a Lei do Orçamento Anual (2024).
