Sessões Plenárias

Sessão Ordinária 2026 14/10/2026 às 18:30

Data: 14/10/2026

Tipo: Ordinária

Local: Câmara dos Vereadores de Selbach

Objetivo da Sessão

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2026: Altera a Lei Orgânica do Município de Selbach para adequá-la ao Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS, previsto no Art. 156-A da Constituição Federal, de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e Estabelece Disposições Relativas ao Período de Transição e à Extinção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 060/2026: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 061/2026: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 062/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

Vereadores Presentes na Sessão

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