Sessão Ordinária 2026 28/09/2026 às 19:00
Data: 28/09/2026
Tipo: Ordinária
Local: Câmara dos Vereadores de Selbach
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 056/2026: Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Sanitário Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 059/2026: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2026: Altera a Lei Orgânica do Município de Selbach para adequá-la ao Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS, previsto no Art. 156-A da Constituição Federal, de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e Estabelece Disposições Relativas ao Período de Transição e à Extinção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.