Projeto nº 002/2026
Data de entrada: 13/02/2026
Data da votação: 19/02/2026
Autoria: executivo
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 002/2026: Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.