Vigência:
01/08/2014 à
31/07/2015
O objeto do presente contrato é a licença de uso do PORTAL LEGISLA WEB (www.legislaweb.com.br/rs), para acesso a sua plataforma digital de dados, composta de modelos normativos (anteprojetos de lei, decretos e resoluções), boletins técnicos informativos, modelos de editais de licitação, de contratos administrativos e de convênios, modelos de atos administrativos diversos, além de amplo acervo de informações técnicas de conteúdo jurídico, administrativo, legislativo, orçamentário e contábil, elaborados pela DPM. Subsidiariamente, o presente contrato compreende ainda consultoria técnica especializada nas áreas jurídica, administração de pessoal, orçamentária, contábil e legislativa.
