Projeto nº 044/2023
Data de entrada: 06/09/2023
Data da votação: 08/09/2023
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado
Altera e dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 3.240/2016, que Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal De Selbach/RS.