Projeto nº 046/2022
Data de entrada: 06/05/2022
Data da votação: 09/05/2022
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado
Declara em Extinção os Cargos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei Municipal nº 2.676/2009, 2.804/2011 e 3.182/2015 e Cria (1) um novo Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com novos requisitos, dando outras Providências.